O texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou prática que discrimine, desumanize ou incentive a violência contra mulheres. A iniciativa prevê mecanismos para interromper rapidamente situações de violência. Entre as ações estão a remoção de conteúdos ofensivos, bloqueio de contato, suspensão da monetização de perfis e ocultação de comentários abusivos.

O projeto também responsabiliza civilmente os autores de ataques e estabelece deveres objetivos para as plataformas digitais. Estas deverão manter canais acessíveis de denúncia, agir em até 24 horas em casos de conteúdo ilícito e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação desse tipo de material.

Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero

Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, articulada com o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero. A política tem como foco a prevenção, produção de dados e fortalecimento da cidadania digital.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência online não é isolada, mas estruturante, com efeitos que vão desde o abalo emocional até o afastamento de mulheres da vida pública. Dados recentes indicam que a misoginia digital cresce em ritmo acelerado e já atinge milhões de brasileiras, com impactos sociais, políticos e econômicos relevantes .

Não estamos falando de opinião ou debate público, mas de violência que intimida, silencia e tenta expulsar mulheres dos espaços onde suas vozes precisam estar. O que esse projeto faz é afirmar que o ambiente digital também deve garantir dignidade, segurança e participação plena para todas

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.

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VEJA O TRABALHO DE ANA PIMENTEL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES AQUI

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A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei inédito no país para combater a misoginia no ambiente digital. Pois a proposta estabelece um conjunto de normas robustas para prevenir e coibir condutas violentas contra mulheres nas redes sociais e demais plataformas, reconhecendo de que muitas dessas violências virtuais são o início de ciclos que culminam em agressões físicas e feminicídios.

O que começa com humilhações, ameaças e perseguições digitais pode, e infelizmente muitas vezes se transforma, em agressões físicas e feminicídios. Nosso projeto é uma resposta jurídica e política a essa escalada. Não podemos mais tolerar que o ódio às mulheres seja lucrativo, viral e impune.

Desse modo, o PL define o conceito de misoginia digital e estabelece medidas concretas de proteção às vítimas. Como a retirada rápida de conteúdos ofensivos, o bloqueio de contas agressoras, a limitação algorítmica do alcance de publicações misóginas e a desmonetização de perfis que se beneficiam financeiramente do discurso de ódio. Também garante o direito à reparação civil, com indenizações que tenham caráter pedagógico e inibitório.

A proposta abrange todas as pessoas que se identifiquem no feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Além disso prevê obrigações específicas às plataformas, como canais próprios de denúncia, preservação de provas digitais, relatórios periódicos e diálogo com a sociedade civil e a academia.

Política Nacional de Educação Digital

Outro eixo central da proposta é a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero. O foco está em prevenção, formação de docentes, campanhas públicas e fortalecimento da cidadania digital com perspectiva de gênero. Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), responsável por monitorar, integrar dados e articular políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nas redes.

“Estamos falando de um sistema de violência que se atualizou com as novas tecnologias. Esse projeto é um passo decisivo para garantir que o Brasil proteja de forma eficaz a dignidade das mulheres também no ambiente digital e em todas as esferas da vida.

Veja mais ações do mandato no combate à violência contra as mulheres:

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Segundo a parlamentar, a data terá caráter simbólico, cívico e pedagógico. Desse modo busca estimular a reflexão da sociedade sobre a importância de defender os interesses estratégicos do Brasil e fortalecer sua identidade diante do cenário internacional.

Soberania’ significa que o destino do nosso país deve ser decidido pelo povo brasileiro, sem submissão a interesses externos. Num momento em que o mundo atravessa novas disputas geopolíticas, celebrar a soberania é reafirmar nosso compromisso com a democracia e com um país autônomo e justo.

A escolha do 13 de agosto remete à data de lançamento do Plano Brasil Soberano. O plano mobilizou diversos setores da sociedade e do Parlamento em torno da defesa da autonomia nacional frente a medidas externas que buscavam constranger a economia brasileira, como sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a empresas do país.

Para Ana Pimentel, o fortalecimento da soberania transcende divergências partidárias e deve unir o Congresso Nacional em torno de um ideal comum.

A defesa da soberania nacional não é uma pauta de governo, mas de nação. É o que nos une enquanto brasileiros e brasileiras que acreditam em um país livre, forte e respeitado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

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A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) apresentou, nesta terça-feira (21), um Projeto de Lei que confere ao município de Prados, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro. Essa iniciativa busca valorizar a tradição artesanal que há décadas movimenta a economia local, projeta a cultura mineira no Brasil e no exterior, e sustenta centenas de famílias pradenses.

Com cerca de nove mil habitantes, Prados abriga uma das mais expressivas comunidades de artesãos do país: cerca de 700 famílias vivem diretamente da arte em madeira e ferro, que se tornou o principal motor da economia local. O ofício, transmitido de geração em geração, consolidou-se como símbolo de identidade, criatividade e resistência.

Prados é um exemplo vivo de como o trabalho artesanal transforma vidas, fortalece comunidades e preserva nossa cultura. O título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro é mais do que um reconhecimento, é uma homenagem à história, ao talento e à dignidade de um povo que faz da arte o seu modo de viver

É fundamental destacar que a história do artesanato pradense remonta à década de 1960, com a família Julião, pioneira na produção de peças de madeira que se tornaram referência estética e cultural. Desde então, nomes como Itamar Julião e Pedro Chagas marcaram gerações, multiplicando ateliês e inspirando novas formas de expressão.

Além disso, o distrito de Vitoriano Veloso, conhecido como Bichinho, também teve papel decisivo nesse processo. A partir da atuação do artista plástico Toti (Antônio Carlos Bech) e da fundação da Oficina de Agosto, o vilarejo se transformou em um polo criativo que atrai turistas, lojistas e colecionadores de todo o país — e, mais recentemente, do exterior.

“O artesanato de Prados é, ao mesmo tempo, memória e futuro. Ele combina sustentabilidade, saber popular e inovação, mostrando que a arte brasileira nasce do encontro entre mãos, história e território”

O projeto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, pretende reforçar a importância do patrimônio cultural imaterial como elemento de identidade nacional e de desenvolvimento

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Ao lado da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e do deputado Mauricio Carvalho (União-RO), Ana Pimentel recebeu o reconhecimento do júri técnico, composto por representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco. A diversidade dos avaliadores assegura credibilidade e pluralidade à escolha.

A cerimônia ocorreu na quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

“Este título mostra o reconhecimento da política que fazemos: com diálogo e responsabilidade, em defesa dos interesses da população e da democracia do país”, afirma a parlamentar.

O Prêmio Congresso em Foco é considerado um dos mais respeitados do cenário político nacional, funcionando como uma vitrine da boa prática parlamentar. Criado em 2006, destaca parlamentares que se sobressaem de forma positiva em um ambiente muitas vezes marcado por descrédito e desconfiança.

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O presidente Lula celebrou a conquista da estudante e destacou a importância da educação pública de qualidade. “Vocês conhecem alguém que tirou nota mil na redação do Enem? Eu conheço! Hoje tive a honra de receber a Samille no Palácio do Planalto. Aluna de escola pública, de Minas Gerais, ela agora vai estudar Medicina”, declarou o presidente em suas redes sociais.

Radiante, Samille descreveu a emoção do momento. “Sempre foi meu sonho, então não consigo nem explicar a sensação. Hoje vejo que valeu a pena todo o meu esforço”, afirmou a futura médica ao G1, que estudará na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 “Histórias como a da Samille mostram que investir na educação transforma vidas e fortalece o nosso país. Que esse momento inspire outros jovens a acreditarem nos seus sonhos”, concluiu a deputada federal Ana Pimentel.

Veja mais em:

https://primeiroasaber.com.br/2025/02/05/aluna-do-coluni-que-tirou-1000-na-redacao-do-enem-se-encontra-com-o-presidente-lula

https://twitter.com/LulaOficial/status/1886930789427782095

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O Projeto de Lei nº 5.673/2023, de autoria da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, estabelecendo um marco importante na criação da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. O projeto, que agora segue para análise nas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, visa a garantir um acesso igualitário e humanizado aos serviços de saúde para mulheres em diversos contextos sociais e econômicos.

Com essa aprovação inicial, o projeto avança no fortalecimento do sistema de saúde brasileiro, propondo medidas que respeitam a autonomia das mulheres e promovem um atendimento integral, que cobre tanto as necessidades físicas quanto as de saúde mental. A proposta ainda estabelece a integração de setores como saúde, educação, assistência social e justiça para enfrentar as múltiplas questões que afetam a saúde da mulher, com uma atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade, como trabalhadoras e mães em áreas rurais e urbanas.

Fortalecimento do SUS

Para a deputada federal Ana Pimentel, a aprovação da pauta é um importante passo técnico e estratégico para uma saúde pública mais inclusiva e responsiva.

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolheu cinco mulheres para receber o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira Queirós, que reconhece trajetórias de resistência e compromisso com os direitos das mulheres e a justiça social. Presidida pela deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), a Comissão concedeu o diploma a figuras emblemáticas, entre elas Roza Cabinda (in memoriam) e Nalu Faria (in memoriam), cuja atuação transformadora ecoa no movimento feminista brasileiro.

Ana Pimentel, que indicou Roza Cabinda, celebrou a importância da premiação para honrar essas trajetórias:

Roza Cabinda, indicada por Ana Pimentel (PT-MG), foi uma mulher negra de origem africana que viveu em Juiz de Fora, Minas Gerais, e se tornou uma líder na luta contra a escravidão e a opressão racial. Sua trajetória de resistência e coragem é um símbolo fundamental para o movimento antirracista e feminista brasileiro.

Nalu Faria, indicada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), dedicou décadas de sua vida à formação feminista e à defesa dos direitos das mulheres, integrando a equipe da SOF – Sempreviva Organização Feminista e participando da construção da Marcha Mundial das Mulheres. Ao longo de sua militância, Nalu foi uma das vozes mais influentes do feminismo no Brasil, defendendo com paixão os direitos das mulheres e o avanço da igualdade de gênero.

Outras agraciadas incluem:

Cristiane Damasceno – Conselheira federal da OAB e defensora de uma advocacia independente (indicação de Dep. Laura Carneiro, PSD-RJ);

Rosely Maria da Silva Pires – Professora e fundadora do Fórum Estadual de Direitos Humanos no Espírito Santo, com atuação na defesa dos direitos das mulheres (indicação de Dep. Jack Rocha, PT-ES);

Elizabeth Teixeira – Trabalhadora rural e ativista, militante histórica das Ligas Camponesas na Paraíba, conhecida por sua luta incansável pelos direitos dos trabalhadores do campo (indicação de Dep. Carlos Veras, PT-PE);

A cerimônia reafirma o compromisso da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em dar visibilidade e honrar a luta dessas mulheres, que representam inspiração e força para as novas gerações.

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 1471/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria o Programa de Alimentação Hospitalar. A iniciativa visa promover a compra de alimentos da agricultura familiar e de outros setores produtivos como a pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura, para abastecer os hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada destacou que o projeto fortalece a agricultura familiar ao garantir que alimentos frescos e de qualidade cheguem às mesas dos hospitais públicos.

O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ressaltou que a proposta complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incentivando a alimentação saudável nos hospitais e fomentando a geração de renda no meio rural.

O projeto original, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP) como PL 3256/21, foi rejeitado, uma vez que suas diretrizes já estavam contempladas pelo PAA. O novo programa, por sua vez, vai além, promovendo, sempre que possível, a compra de alimentos orgânicos e respeitando os hábitos alimentares regionais.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 1471/24 ainda passará por análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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No dia 9 de julho (terça), a Assembleia Legislativa de Belo Horizonte recebeu o seminário intitulado “A importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios”. O evento, organizado pelo mandato da deputada federal Ana Pimentel e pela ALMG, contou com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e reuniu diversas lideranças e especialistas para debater a implementação, a destinação de orçamento e a importância das políticas públicas voltadas para mulheres no âmbito municipal.

O destaque do evento foi a mesa de debate abordando a temática central do seminário. A discussão teve a participação de das seguintes líderes:

–   Ministra das Mulheres Cida Gonçalves

–  Professora Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM) da UFMG;

–   Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público Estadual

–   Maria Clara Maia, da Marcha Mundial das Mulheres.

O evento teve participação de entidades e pessoas representativas para a discussão, incluindo parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lideranças acadêmicas da UFMG e UEMG, representantes de instituições de saúde como a Fundação Oswaldo Cruz e o Hospital Sofia Feldman, além de organizações de defesa dos direitos das mulheres e lideranças municipais.

Leia mais: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/o-mpmg-e-a-pcmg-formam-grupo-de-trabalho-para-aprimorar-intervencoes-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-em-minas-gerais.shtml

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