A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) conquistou um importante avanço para a saúde das mulheres brasileiras. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, de autoria da deputada federal Ana Pimentel. Com isso, a proposta passa a tramitar mais rapidamente no plenário.

Além disso, a medida fortalece a construção de uma política nacional voltada ao cuidado integral das mulheres em todo o país.

Nesse sentido, o projeto estabelece diretrizes para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado em todas as fases da vida das mulheres. A proposta também prevê a organização integrada, humanizada, contínua e permanente das ações de saúde, contribuindo para reduzir desigualdades e ampliar a qualidade do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Política Nacional de Saúde Integral da Mulher fortalece o SUS

Dessa forma, a iniciativa busca consolidar uma política pública capaz de garantir atendimento integral às mulheres, desde ações preventivas até o acompanhamento e tratamento de diferentes condições de saúde. O objetivo é assegurar que o cuidado seja ofertado de forma articulada em toda a rede pública de saúde, considerando as especificidades e necessidades das mulheres ao longo da vida.

Segundo dados do Ministério da Saúde, políticas voltadas à atenção integral são fundamentais para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a rede de cuidados para as mulheres. Saiba mais sobre as ações da saúde da mulher no portal do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-mulher

Para Ana Pimentel, a aprovação da urgência demonstra a relevância do tema para o país e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à garantia de direitos.

A aprovação da urgência é uma vitória importante para todas as mulheres brasileiras. Nosso projeto cria as bases para uma política nacional capaz de garantir cuidado integral, desde a promoção da saúde até o tratamento, considerando as diferentes realidades e necessidades das mulheres ao longo da vida. Seguiremos trabalhando para que essa proposta seja aprovada e se transforme em uma política permanente de proteção, cuidado e garantia de direitos.

Avanço é resultado da mobilização em defesa dos direitos das mulheres

A parlamentar destacou que o avanço da proposta é resultado do diálogo e da mobilização de movimentos de mulheres, profissionais da saúde, pesquisadoras e parlamentares comprometidos com a ampliação dos direitos e do acesso à saúde pública de qualidade.

A expectativa agora é que o plenário vote a proposta nos próximos meses. Se aprovada, a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher fortalecerá o SUS e ampliará o acesso ao cuidado em todas as etapas da vida. Dessa forma, o Brasil dará mais um passo na garantia dos direitos das mulheres e na redução das desigualdades em saúde.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher estabelece diretrizes para:

• Fortalecer a promoção da saúde das mulheres;
• Ampliar ações de prevenção de doenças;
• Garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado;
• Organizar o cuidado de forma integrada e humanizada;
• Reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde;
• Qualificar o atendimento prestado pelo SUS em todas as etapas da vida.

Leia também

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: https://www.gov.br/saude
• Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br
• Sistema Único de Saúde (SUS): https://www.gov.br/saude

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A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) defendeu um enfrentamento mais amplo à misoginia durante os debates do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute medidas para combater a violência contra as mulheres. Além disso, Ana Pimentel propôs que o debate sobre misoginia digital inclua ações de prevenção, conscientização e responsabilização das plataformas digitais.

O Grupo de Trabalho foi criado para discutir o Projeto de Lei 896/2023, aprovado pelo Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo. Nesse sentido, Ana Pimentel integra o GT por indicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e atua como uma das parlamentares que defendem políticas mais amplas de enfrentamento à misoginia digital.

Ana Pimentel propõe medidas contra misoginia digital

Além da criminalização, Ana Pimentel defende estratégias permanentes para combater a violência contra mulheres nas redes sociais. Por isso, a deputada propôs que o Grupo de Trabalho avance também em medidas educativas e na regulamentação das plataformas digitais.

“Eu propus à coordenadora, nossa deputada Tabata Amaral, que o GT acumulasse também estratégias de prevenção à misoginia, medidas de conscientização e o papel da regulamentação das plataformas digitais no compartilhamento da responsabilidade de se enfrentar a misoginia”, afirmou Ana Pimentel.

Segundo a parlamentar, a misoginia digital se fortalece em ambientes virtuais onde conteúdos violentos contra mulheres são compartilhados e monetizados. Dessa forma, Ana Pimentel avalia que o Congresso precisa enfrentar não apenas os crimes, mas também a estrutura que permite a disseminação desse tipo de violência.

Projeto de Ana Pimentel combate misoginia digital

Ana Pimentel também é autora do Projeto de Lei 6194/2025, que trata do combate à misoginia digital. Além disso, o projeto estabelece mecanismos de prevenção, educação digital e responsabilização civil das plataformas pela circulação de conteúdos misóginos.

O texto prevê medidas para retirada de conteúdos ilícitos, desmonetização de canais que promovam violência contra mulheres e políticas públicas voltadas à conscientização digital. Com isso, o projeto busca fortalecer o enfrentamento à misoginia digital no Brasil.

Dados mostram crescimento da violência digital contra mulheres

Dados recentes reforçam a gravidade do problema. Segundo levantamento do DataSenado, 8,8 milhões de brasileiras sofreram violência digital nos últimos 12 meses.

Além disso, pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que a maioria dos canais misóginos monitorados continua ativa nas plataformas digitais e mantém mecanismos de monetização. Por isso, Ana Pimentel defende medidas mais rígidas para impedir a circulação e o lucro com conteúdos de ódio contra mulheres.

GT da Câmara deve apresentar relatório

A expectativa é que o Grupo de Trabalho apresente um relatório nas próximas semanas. O documento deve reunir propostas legislativas e medidas de enfrentamento à misoginia no país.

Assim, Ana Pimentel segue atuando na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência digital.

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O texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou prática que discrimine, desumanize ou incentive a violência contra mulheres. A iniciativa prevê mecanismos para interromper rapidamente situações de violência. Entre as ações estão a remoção de conteúdos ofensivos, bloqueio de contato, suspensão da monetização de perfis e ocultação de comentários abusivos.

O projeto também responsabiliza civilmente os autores de ataques e estabelece deveres objetivos para as plataformas digitais. Estas deverão manter canais acessíveis de denúncia, agir em até 24 horas em casos de conteúdo ilícito e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação desse tipo de material.

Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero

Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, articulada com o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero. A política tem como foco a prevenção, produção de dados e fortalecimento da cidadania digital.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência online não é isolada, mas estruturante, com efeitos que vão desde o abalo emocional até o afastamento de mulheres da vida pública. Dados recentes indicam que a misoginia digital cresce em ritmo acelerado e já atinge milhões de brasileiras, com impactos sociais, políticos e econômicos relevantes .

Não estamos falando de opinião ou debate público, mas de violência que intimida, silencia e tenta expulsar mulheres dos espaços onde suas vozes precisam estar. O que esse projeto faz é afirmar que o ambiente digital também deve garantir dignidade, segurança e participação plena para todas

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.

SE APOIA O PROJETO, ASSINE AO ABAIXO-ASSINADO AQUI

VEJA O TRABALHO DE ANA PIMENTEL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES AQUI

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A Comissão Externa, que será coordenada pela deputada, foi estruturada como resposta institucional à gravidade dos impactos na região. Entre as frentes de atuação, o grupo vai acompanhar a assistência às famílias atingidas, monitorar a liberação de recursos federais, fiscalizar e acelerar a reconstrução das áreas afetadas e promover o debate sobre políticas de prevenção diante do aumento da frequência de eventos extremos no país.

Como coordenadora, a deputada Ana Pimentel afirma que o mandato vai atuar para transformar o acompanhamento em resultado concreto.

Tenho articulado e trabalhado junto à Presidência da República em prol da reconstrução de todas as cidades atingidas. Com a Comissão Externa, vou buscar ainda mais recursos para apoiar as famílias neste momento de reconstrução.

Atuação desde o início da tragédia

Desde o início da calamidade, Ana Pimentel acionou o Governo Federal para garantir medidas emergenciais e apoio direto aos municípios, incluindo, a chegada da Defesa Civil Nacional e da Força Nacional do SUS ainda no primeiro dia. Médica sanitarista, ela também esteve nas áreas atingidas diariamente, somando-se aos esforços de atendimento e apoio às famílias.

A deputada também aponta que articulou medidas de proteção social imediata para a população afetada, como auxílio emergencial para desabrigados e antecipações de pagamentos a beneficiários de programas sociais. No território, seu gabinete organizou uma rede de solidariedade para acolhimento e distribuição qualificada de doações, com presença nos bairros atingidos de Juiz de Fora e em outras cidades da Zona da Mata.

Além das ações emergenciais, a Comissão Externa deve impulsionar o debate de médio e longo prazo sobre planejamento urbano, adaptação climática e prevenção de desastres, com atenção especial às condições das cidades e à preparação para novos eventos.

Podem contar com todo o meu trabalho, junto ao governo federal e nas cidades, para reconstruirmos nossa Zona da Mata.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5.874/2025, que representa um avanço histórico na defesa da autonomia universitária no Brasil. A proposta põe fim ao mecanismo da lista tríplice, devolvendo às comunidades acadêmicas o direito de escolher diretamente seus reitores e pró-reitores nas universidades federais.

A deputada federal Ana Pimentel, uma das principais articuladoras da matéria no Congresso Nacional, celebrou a aprovação como uma reparação democrática.

Durante o governo Bolsonaro, vimos um ataque sistemático à autonomia das universidades, com 22 reitores nomeados sem terem sido os mais votados pela comunidade universitária. Esse projeto responde a esse período de autoritarismo com mais democracia.

Ana Pimentel, que já relatou propostas anteriores com o mesmo objetivo, destacou que a iniciativa está em plena sintonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das instituições de ensino superior.

É nas universidades que se produz conhecimento, que se impulsiona a ciência e que se formam os profissionais que transformam o país. Garantir sua autonomia é proteger o saber e manter viva a democracia.

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https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-aprova-pl-que-extingue-lista-triplice-para-nomear-reitores-em-federais

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Na próxima sexta-feira, 12 de dezembro, a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) participa, ao lado do Ministério das Mulheres, da entrega de 32 veículos para órgãos públicos que atuam diretamente na proteção e no atendimento às mulheres em situação de violência. A cerimônia será realizada às 10h, no Auto Estoque BH, em Belo Horizonte.

Ao todo, serão beneficiadas 31 instituições de 23 cidades mineiras, entre elas Juiz de Fora, São João del-Rei, Barbacena, Montes Claros, Teófilo Otoni, Viçosa, Poços de Caldas e outras, abrangendo diferentes regiões do estado: Zona da Mata, Vertentes, Região Metropolitana, Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Cada órgão receberá, além de um veículo, um notebook e um tablet para qualificar ainda mais o trabalho das equipes.

A presença do Estado é central no enfrentamento à violência contra as mulheres. São esses equipamentos públicos que acolhem, orientam, protegem e garantem os direitos de quem mais precisa. Esse investimento fortalece a rede de atenção em Minas Gerais e salva vidas.

Programa Mulher Viver sem Violência

A iniciativa reforça a articulação entre o mandato da deputada e o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, e integra uma estratégia nacional para ampliar a estrutura da política pública de enfrentamento à violência de gênero em todo o país. 

A entrega inclui veículos para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casas da Mulher, Centros de Referência, Patrulhas Maria da Penha, entre outros serviços que compõem a rede de enfrentamento.

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Segundo a parlamentar, a data terá caráter simbólico, cívico e pedagógico. Desse modo busca estimular a reflexão da sociedade sobre a importância de defender os interesses estratégicos do Brasil e fortalecer sua identidade diante do cenário internacional.

Soberania’ significa que o destino do nosso país deve ser decidido pelo povo brasileiro, sem submissão a interesses externos. Num momento em que o mundo atravessa novas disputas geopolíticas, celebrar a soberania é reafirmar nosso compromisso com a democracia e com um país autônomo e justo.

A escolha do 13 de agosto remete à data de lançamento do Plano Brasil Soberano. O plano mobilizou diversos setores da sociedade e do Parlamento em torno da defesa da autonomia nacional frente a medidas externas que buscavam constranger a economia brasileira, como sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a empresas do país.

Para Ana Pimentel, o fortalecimento da soberania transcende divergências partidárias e deve unir o Congresso Nacional em torno de um ideal comum.

A defesa da soberania nacional não é uma pauta de governo, mas de nação. É o que nos une enquanto brasileiros e brasileiras que acreditam em um país livre, forte e respeitado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

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Integrante da comissão mista que analisou a proposta no Congresso Nacional, Ana Pimentel também atuou junto ao Governo Federal para garantir a aprovação. “O programa Agora Tem Especialistas é uma resposta concreta à população que espera por muito tempo para conseguir consulta com médicos especialistas. É prioridade absoluta enfrentarmos esse gargalo com seriedade e compromisso com a saúde pública”, afirma.

Entenda o programa “Agora Tem Especialistas”

A medida provisória permite o credenciamento de hospitais privados e filantrópicos para acelerar a realização de consultas, exames, cirurgias e tratamentos oncológicos. Além disso, autoriza a compensação de dívidas de operadoras de saúde e hospitais com a União por meio da prestação de serviços ao SUS.

Com foco na interiorização dos atendimentos e no enfrentamento da demanda reprimida, o programa vai priorizar áreas estratégicas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Também incorpora inovações, como o uso da telemedicina em regiões remotas, a possibilidade de atendimento em clínicas privadas e a oferta de diárias para pacientes com câncer que precisam se deslocar entre municípios.

“Essa MP amplia o alcance do SUS, protege vidas e coloca o cuidado com as pessoas no centro da política pública de saúde. É isso que defendemos no Congresso e é isso que vamos continuar fazendo”, conclui a deputada Ana Pimentel.

A proposta segue agora para análise no Senado.

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Ao defender a homenagem, Ana Pimentel destacou o legado de Jane e sua contribuição à construção da Fundação.

“Jane Moysés é exemplo de como a transformação da dor em solidariedade pode transformar vidas. Sua luta incansável pelo acolhimento de pacientes com câncer inspira toda a nossa sociedade. Com este requerimento, prestamos nosso respeito e gratidão a uma história que se confunde com a da própria Fundação Ricardo Moysés Júnior e da cidade de Juiz de Fora”, afirma a deputada.

Sobre a Fundação Ricardo Moysés Júnior

A Fundação Ricardo Moysés Júnior se consolidou como referência no apoio a crianças e adolescentes com câncer em Juiz de Fora e região. O trabalho iniciado por Jane e outros voluntários transformou a dor em esperança para milhares de famílias.

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Ao lado da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e do deputado Mauricio Carvalho (União-RO), Ana Pimentel recebeu o reconhecimento do júri técnico, composto por representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco. A diversidade dos avaliadores assegura credibilidade e pluralidade à escolha.

A cerimônia ocorreu na quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

“Este título mostra o reconhecimento da política que fazemos: com diálogo e responsabilidade, em defesa dos interesses da população e da democracia do país”, afirma a parlamentar.

O Prêmio Congresso em Foco é considerado um dos mais respeitados do cenário político nacional, funcionando como uma vitrine da boa prática parlamentar. Criado em 2006, destaca parlamentares que se sobressaem de forma positiva em um ambiente muitas vezes marcado por descrédito e desconfiança.

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