O texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou prática que discrimine, desumanize ou incentive a violência contra mulheres. A iniciativa prevê mecanismos para interromper rapidamente situações de violência. Entre as ações estão a remoção de conteúdos ofensivos, bloqueio de contato, suspensão da monetização de perfis e ocultação de comentários abusivos.

O projeto também responsabiliza civilmente os autores de ataques e estabelece deveres objetivos para as plataformas digitais. Estas deverão manter canais acessíveis de denúncia, agir em até 24 horas em casos de conteúdo ilícito e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação desse tipo de material.

Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero

Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, articulada com o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero. A política tem como foco a prevenção, produção de dados e fortalecimento da cidadania digital.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência online não é isolada, mas estruturante, com efeitos que vão desde o abalo emocional até o afastamento de mulheres da vida pública. Dados recentes indicam que a misoginia digital cresce em ritmo acelerado e já atinge milhões de brasileiras, com impactos sociais, políticos e econômicos relevantes .

Não estamos falando de opinião ou debate público, mas de violência que intimida, silencia e tenta expulsar mulheres dos espaços onde suas vozes precisam estar. O que esse projeto faz é afirmar que o ambiente digital também deve garantir dignidade, segurança e participação plena para todas

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.

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A Comissão Externa, que será coordenada pela deputada, foi estruturada como resposta institucional à gravidade dos impactos na região. Entre as frentes de atuação, o grupo vai acompanhar a assistência às famílias atingidas, monitorar a liberação de recursos federais, fiscalizar e acelerar a reconstrução das áreas afetadas e promover o debate sobre políticas de prevenção diante do aumento da frequência de eventos extremos no país.

Como coordenadora, a deputada Ana Pimentel afirma que o mandato vai atuar para transformar o acompanhamento em resultado concreto.

Tenho articulado e trabalhado junto à Presidência da República em prol da reconstrução de todas as cidades atingidas. Com a Comissão Externa, vou buscar ainda mais recursos para apoiar as famílias neste momento de reconstrução.

Atuação desde o início da tragédia

Desde o início da calamidade, Ana Pimentel acionou o Governo Federal para garantir medidas emergenciais e apoio direto aos municípios, incluindo, a chegada da Defesa Civil Nacional e da Força Nacional do SUS ainda no primeiro dia. Médica sanitarista, ela também esteve nas áreas atingidas diariamente, somando-se aos esforços de atendimento e apoio às famílias.

A deputada também aponta que articulou medidas de proteção social imediata para a população afetada, como auxílio emergencial para desabrigados e antecipações de pagamentos a beneficiários de programas sociais. No território, seu gabinete organizou uma rede de solidariedade para acolhimento e distribuição qualificada de doações, com presença nos bairros atingidos de Juiz de Fora e em outras cidades da Zona da Mata.

Além das ações emergenciais, a Comissão Externa deve impulsionar o debate de médio e longo prazo sobre planejamento urbano, adaptação climática e prevenção de desastres, com atenção especial às condições das cidades e à preparação para novos eventos.

Podem contar com todo o meu trabalho, junto ao governo federal e nas cidades, para reconstruirmos nossa Zona da Mata.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5.874/2025, que representa um avanço histórico na defesa da autonomia universitária no Brasil. A proposta põe fim ao mecanismo da lista tríplice, devolvendo às comunidades acadêmicas o direito de escolher diretamente seus reitores e pró-reitores nas universidades federais.

A deputada federal Ana Pimentel, uma das principais articuladoras da matéria no Congresso Nacional, celebrou a aprovação como uma reparação democrática.

Durante o governo Bolsonaro, vimos um ataque sistemático à autonomia das universidades, com 22 reitores nomeados sem terem sido os mais votados pela comunidade universitária. Esse projeto responde a esse período de autoritarismo com mais democracia.

Ana Pimentel, que já relatou propostas anteriores com o mesmo objetivo, destacou que a iniciativa está em plena sintonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das instituições de ensino superior.

É nas universidades que se produz conhecimento, que se impulsiona a ciência e que se formam os profissionais que transformam o país. Garantir sua autonomia é proteger o saber e manter viva a democracia.

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Na próxima sexta-feira, 12 de dezembro, a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) participa, ao lado do Ministério das Mulheres, da entrega de 32 veículos para órgãos públicos que atuam diretamente na proteção e no atendimento às mulheres em situação de violência. A cerimônia será realizada às 10h, no Auto Estoque BH, em Belo Horizonte.

Ao todo, serão beneficiadas 31 instituições de 23 cidades mineiras, entre elas Juiz de Fora, São João del-Rei, Barbacena, Montes Claros, Teófilo Otoni, Viçosa, Poços de Caldas e outras, abrangendo diferentes regiões do estado: Zona da Mata, Vertentes, Região Metropolitana, Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Cada órgão receberá, além de um veículo, um notebook e um tablet para qualificar ainda mais o trabalho das equipes.

A presença do Estado é central no enfrentamento à violência contra as mulheres. São esses equipamentos públicos que acolhem, orientam, protegem e garantem os direitos de quem mais precisa. Esse investimento fortalece a rede de atenção em Minas Gerais e salva vidas.

Programa Mulher Viver sem Violência

A iniciativa reforça a articulação entre o mandato da deputada e o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, e integra uma estratégia nacional para ampliar a estrutura da política pública de enfrentamento à violência de gênero em todo o país. 

A entrega inclui veículos para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casas da Mulher, Centros de Referência, Patrulhas Maria da Penha, entre outros serviços que compõem a rede de enfrentamento.

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Segundo a parlamentar, a data terá caráter simbólico, cívico e pedagógico. Desse modo busca estimular a reflexão da sociedade sobre a importância de defender os interesses estratégicos do Brasil e fortalecer sua identidade diante do cenário internacional.

Soberania’ significa que o destino do nosso país deve ser decidido pelo povo brasileiro, sem submissão a interesses externos. Num momento em que o mundo atravessa novas disputas geopolíticas, celebrar a soberania é reafirmar nosso compromisso com a democracia e com um país autônomo e justo.

A escolha do 13 de agosto remete à data de lançamento do Plano Brasil Soberano. O plano mobilizou diversos setores da sociedade e do Parlamento em torno da defesa da autonomia nacional frente a medidas externas que buscavam constranger a economia brasileira, como sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a empresas do país.

Para Ana Pimentel, o fortalecimento da soberania transcende divergências partidárias e deve unir o Congresso Nacional em torno de um ideal comum.

A defesa da soberania nacional não é uma pauta de governo, mas de nação. É o que nos une enquanto brasileiros e brasileiras que acreditam em um país livre, forte e respeitado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

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Integrante da comissão mista que analisou a proposta no Congresso Nacional, Ana Pimentel também atuou junto ao Governo Federal para garantir a aprovação. “O programa Agora Tem Especialistas é uma resposta concreta à população que espera por muito tempo para conseguir consulta com médicos especialistas. É prioridade absoluta enfrentarmos esse gargalo com seriedade e compromisso com a saúde pública”, afirma.

Entenda o programa “Agora Tem Especialistas”

A medida provisória permite o credenciamento de hospitais privados e filantrópicos para acelerar a realização de consultas, exames, cirurgias e tratamentos oncológicos. Além disso, autoriza a compensação de dívidas de operadoras de saúde e hospitais com a União por meio da prestação de serviços ao SUS.

Com foco na interiorização dos atendimentos e no enfrentamento da demanda reprimida, o programa vai priorizar áreas estratégicas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Também incorpora inovações, como o uso da telemedicina em regiões remotas, a possibilidade de atendimento em clínicas privadas e a oferta de diárias para pacientes com câncer que precisam se deslocar entre municípios.

“Essa MP amplia o alcance do SUS, protege vidas e coloca o cuidado com as pessoas no centro da política pública de saúde. É isso que defendemos no Congresso e é isso que vamos continuar fazendo”, conclui a deputada Ana Pimentel.

A proposta segue agora para análise no Senado.

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Ao defender a homenagem, Ana Pimentel destacou o legado de Jane e sua contribuição à construção da Fundação.

“Jane Moysés é exemplo de como a transformação da dor em solidariedade pode transformar vidas. Sua luta incansável pelo acolhimento de pacientes com câncer inspira toda a nossa sociedade. Com este requerimento, prestamos nosso respeito e gratidão a uma história que se confunde com a da própria Fundação Ricardo Moysés Júnior e da cidade de Juiz de Fora”, afirma a deputada.

Sobre a Fundação Ricardo Moysés Júnior

A Fundação Ricardo Moysés Júnior se consolidou como referência no apoio a crianças e adolescentes com câncer em Juiz de Fora e região. O trabalho iniciado por Jane e outros voluntários transformou a dor em esperança para milhares de famílias.

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Ao lado da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e do deputado Mauricio Carvalho (União-RO), Ana Pimentel recebeu o reconhecimento do júri técnico, composto por representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco. A diversidade dos avaliadores assegura credibilidade e pluralidade à escolha.

A cerimônia ocorreu na quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

“Este título mostra o reconhecimento da política que fazemos: com diálogo e responsabilidade, em defesa dos interesses da população e da democracia do país”, afirma a parlamentar.

O Prêmio Congresso em Foco é considerado um dos mais respeitados do cenário político nacional, funcionando como uma vitrine da boa prática parlamentar. Criado em 2006, destaca parlamentares que se sobressaem de forma positiva em um ambiente muitas vezes marcado por descrédito e desconfiança.

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Para Ana Pimentel, médica sanitarista e ex-secretária de Saúde de Juiz de Fora, a aprovação é resultado de uma articulação política que responde diretamente às lições deixadas pela pandemia da COVID-19. “Depois do caos que vivemos, agravado pela gestão irresponsável de Bolsonaro, é histórico garantir que o Brasil tenha um plano nacional para algo tão básico e vital quanto o oxigênio medicinal”, afirma.

O plano aprovado prevê diretrizes para a organização, aquisição, estocagem, distribuição e uso racional do oxigênio medicinal em todo o território nacional, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. A medida também fortalece a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em responder a emergências sanitárias com mais agilidade e segurança.

“A construção desse projeto tem relação direta com a minha trajetória à frente da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, quando enfrentamos a pandemia com responsabilidade e planejamento. Esse é o tipo de política pública que salva vidas e que fortalece o SUS”, destaca a deputada.

O projeto segue agora para tramitação nas demais comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

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O presidente Lula celebrou a conquista da estudante e destacou a importância da educação pública de qualidade. “Vocês conhecem alguém que tirou nota mil na redação do Enem? Eu conheço! Hoje tive a honra de receber a Samille no Palácio do Planalto. Aluna de escola pública, de Minas Gerais, ela agora vai estudar Medicina”, declarou o presidente em suas redes sociais.

Radiante, Samille descreveu a emoção do momento. “Sempre foi meu sonho, então não consigo nem explicar a sensação. Hoje vejo que valeu a pena todo o meu esforço”, afirmou a futura médica ao G1, que estudará na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 “Histórias como a da Samille mostram que investir na educação transforma vidas e fortalece o nosso país. Que esse momento inspire outros jovens a acreditarem nos seus sonhos”, concluiu a deputada federal Ana Pimentel.

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https://primeiroasaber.com.br/2025/02/05/aluna-do-coluni-que-tirou-1000-na-redacao-do-enem-se-encontra-com-o-presidente-lula

https://twitter.com/LulaOficial/status/1886930789427782095

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