O texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou prática que discrimine, desumanize ou incentive a violência contra mulheres. A iniciativa prevê mecanismos para interromper rapidamente situações de violência. Entre as ações estão a remoção de conteúdos ofensivos, bloqueio de contato, suspensão da monetização de perfis e ocultação de comentários abusivos.

O projeto também responsabiliza civilmente os autores de ataques e estabelece deveres objetivos para as plataformas digitais. Estas deverão manter canais acessíveis de denúncia, agir em até 24 horas em casos de conteúdo ilícito e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação desse tipo de material.

Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero

Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, articulada com o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero. A política tem como foco a prevenção, produção de dados e fortalecimento da cidadania digital.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência online não é isolada, mas estruturante, com efeitos que vão desde o abalo emocional até o afastamento de mulheres da vida pública. Dados recentes indicam que a misoginia digital cresce em ritmo acelerado e já atinge milhões de brasileiras, com impactos sociais, políticos e econômicos relevantes .

Não estamos falando de opinião ou debate público, mas de violência que intimida, silencia e tenta expulsar mulheres dos espaços onde suas vozes precisam estar. O que esse projeto faz é afirmar que o ambiente digital também deve garantir dignidade, segurança e participação plena para todas

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.

SE APOIA O PROJETO, ASSINE AO ABAIXO-ASSINADO AQUI

VEJA O TRABALHO DE ANA PIMENTEL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES AQUI

O post Ana Pimentel apresenta projeto que enfrenta misoginia nas redes apareceu primeiro em Ana Pimentel.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5.874/2025, que representa um avanço histórico na defesa da autonomia universitária no Brasil. A proposta põe fim ao mecanismo da lista tríplice, devolvendo às comunidades acadêmicas o direito de escolher diretamente seus reitores e pró-reitores nas universidades federais.

A deputada federal Ana Pimentel, uma das principais articuladoras da matéria no Congresso Nacional, celebrou a aprovação como uma reparação democrática.

Durante o governo Bolsonaro, vimos um ataque sistemático à autonomia das universidades, com 22 reitores nomeados sem terem sido os mais votados pela comunidade universitária. Esse projeto responde a esse período de autoritarismo com mais democracia.

Ana Pimentel, que já relatou propostas anteriores com o mesmo objetivo, destacou que a iniciativa está em plena sintonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das instituições de ensino superior.

É nas universidades que se produz conhecimento, que se impulsiona a ciência e que se formam os profissionais que transformam o país. Garantir sua autonomia é proteger o saber e manter viva a democracia.

LEIA MAIS

https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-aprova-pl-que-extingue-lista-triplice-para-nomear-reitores-em-federais

O post Com articulação de Ana Pimentel, PL que garante eleição direta de reitores é aprovado apareceu primeiro em Ana Pimentel.

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei inédito no país para combater a misoginia no ambiente digital. Pois a proposta estabelece um conjunto de normas robustas para prevenir e coibir condutas violentas contra mulheres nas redes sociais e demais plataformas, reconhecendo de que muitas dessas violências virtuais são o início de ciclos que culminam em agressões físicas e feminicídios.

O que começa com humilhações, ameaças e perseguições digitais pode, e infelizmente muitas vezes se transforma, em agressões físicas e feminicídios. Nosso projeto é uma resposta jurídica e política a essa escalada. Não podemos mais tolerar que o ódio às mulheres seja lucrativo, viral e impune.

Desse modo, o PL define o conceito de misoginia digital e estabelece medidas concretas de proteção às vítimas. Como a retirada rápida de conteúdos ofensivos, o bloqueio de contas agressoras, a limitação algorítmica do alcance de publicações misóginas e a desmonetização de perfis que se beneficiam financeiramente do discurso de ódio. Também garante o direito à reparação civil, com indenizações que tenham caráter pedagógico e inibitório.

A proposta abrange todas as pessoas que se identifiquem no feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Além disso prevê obrigações específicas às plataformas, como canais próprios de denúncia, preservação de provas digitais, relatórios periódicos e diálogo com a sociedade civil e a academia.

Política Nacional de Educação Digital

Outro eixo central da proposta é a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero. O foco está em prevenção, formação de docentes, campanhas públicas e fortalecimento da cidadania digital com perspectiva de gênero. Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), responsável por monitorar, integrar dados e articular políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nas redes.

“Estamos falando de um sistema de violência que se atualizou com as novas tecnologias. Esse projeto é um passo decisivo para garantir que o Brasil proteja de forma eficaz a dignidade das mulheres também no ambiente digital e em todas as esferas da vida.

Veja mais ações do mandato no combate à violência contra as mulheres:

O post Deputada Federal Ana Pimentel propõe lei anti-misoginia nas redes apareceu primeiro em Ana Pimentel.

Segundo a parlamentar, a data terá caráter simbólico, cívico e pedagógico. Desse modo busca estimular a reflexão da sociedade sobre a importância de defender os interesses estratégicos do Brasil e fortalecer sua identidade diante do cenário internacional.

Soberania’ significa que o destino do nosso país deve ser decidido pelo povo brasileiro, sem submissão a interesses externos. Num momento em que o mundo atravessa novas disputas geopolíticas, celebrar a soberania é reafirmar nosso compromisso com a democracia e com um país autônomo e justo.

A escolha do 13 de agosto remete à data de lançamento do Plano Brasil Soberano. O plano mobilizou diversos setores da sociedade e do Parlamento em torno da defesa da autonomia nacional frente a medidas externas que buscavam constranger a economia brasileira, como sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a empresas do país.

Para Ana Pimentel, o fortalecimento da soberania transcende divergências partidárias e deve unir o Congresso Nacional em torno de um ideal comum.

A defesa da soberania nacional não é uma pauta de governo, mas de nação. É o que nos une enquanto brasileiros e brasileiras que acreditam em um país livre, forte e respeitado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

O post Deputada Ana Pimentel propõe Dia Nacional da Soberania do Brasil apareceu primeiro em Ana Pimentel.

Para Ana Pimentel, médica sanitarista e ex-secretária de Saúde de Juiz de Fora, a aprovação é resultado de uma articulação política que responde diretamente às lições deixadas pela pandemia da COVID-19. “Depois do caos que vivemos, agravado pela gestão irresponsável de Bolsonaro, é histórico garantir que o Brasil tenha um plano nacional para algo tão básico e vital quanto o oxigênio medicinal”, afirma.

O plano aprovado prevê diretrizes para a organização, aquisição, estocagem, distribuição e uso racional do oxigênio medicinal em todo o território nacional, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. A medida também fortalece a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em responder a emergências sanitárias com mais agilidade e segurança.

“A construção desse projeto tem relação direta com a minha trajetória à frente da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, quando enfrentamos a pandemia com responsabilidade e planejamento. Esse é o tipo de política pública que salva vidas e que fortalece o SUS”, destaca a deputada.

O projeto segue agora para tramitação nas demais comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

O post Plano Nacional de Oxigênio Medicinal é aprovado em Comissão de Saúde com relatoria de Ana Pimentel apareceu primeiro em Ana Pimentel.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 1471/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria o Programa de Alimentação Hospitalar. A iniciativa visa promover a compra de alimentos da agricultura familiar e de outros setores produtivos como a pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura, para abastecer os hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada destacou que o projeto fortalece a agricultura familiar ao garantir que alimentos frescos e de qualidade cheguem às mesas dos hospitais públicos.

O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ressaltou que a proposta complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incentivando a alimentação saudável nos hospitais e fomentando a geração de renda no meio rural.

O projeto original, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP) como PL 3256/21, foi rejeitado, uma vez que suas diretrizes já estavam contempladas pelo PAA. O novo programa, por sua vez, vai além, promovendo, sempre que possível, a compra de alimentos orgânicos e respeitando os hábitos alimentares regionais.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 1471/24 ainda passará por análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O post PL da deputada federal Ana Pimentel que incentiva compra de alimentos da agricultura familiar por hospitais públicos é aprovado apareceu primeiro em Ana Pimentel.

Lei Ana Benevides

A parlamentar expressou suas condolências à família e amigos da jovem, cuja partida prematura gerou uma onda de indignação. A falta de informações e providências adequadas durante o evento deixou muitos questionamentos e exigiu uma ação imediata. Por isso, o Projeto de Lei Ana Benevides visa a assegurar a proteção e  a saúde dos frequentadores de eventos, estabelecendo medidas para garantir a disponibilidade de água durante eventos públicos de grande porte.

A proibição de garrafas de água no evento foi objeto de preocupação generalizada, especialmente diante das condições climáticas adversas e relatos de altas temperaturas. A ausência de bebedouros e a utilização de tapumes que bloquearam as entradas de ventilação do estádio representaram um agravante no risco à saúde dos presentes.

A deputada reitera a importância de ações preventivas e medidas para evitar situações trágicas como a que resultou na perda de Ana Clara Benevides Machado. Além disso, Ana Pimentel reforça o compromisso de seu mandato com as questões ambientais e os desdobramentos sanitários e climáticos delas, algo que vem sendo prioridade em sua atuação parlamentar.

O PLC 198/2023, de sua autoria, busca reconhecer os trabalhadores da área de meio ambiente ao mesmo nível que os profissionais da saúde, educação e segurança, como realizadores de atividade essencial. Já o PL 4749/2023 propõe a inclusão da educação ambiental e sanitária no currículo escolar. Por fim, a deputada convocou uma audiência pública para debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o país, sessão que será realizada na próxima quarta (22), às 16h.

O post Deputada Federal Ana Pimentel protocola Projeto de Lei Ana Benevides para distribuição gratuita de água em eventos de grande porte apareceu primeiro em Ana Pimentel.

A Deputada Federal Ana Pimentel expressou sua alegria com a aprovação do projeto. “Esta é uma conquista significativa para Resende Costa e sua comunidade de artesãos. Este título não apenas honra a história e a tradição da cidade, mas também valoriza o árduo trabalho dos artesãos locais e impulsiona o progresso econômico e o turismo”, diz a parlamentar.

Resende Costa

Resende Costa, situada na Mesorregião Campos das Vertentes e parte da Microrregião de São João Del-Rei, tem sua história intrinsecamente ligada à produção têxtil. A atividade de tecelagem é não apenas uma das principais fontes de renda das famílias locais, mas também uma atração turística de destaque na região. Sua trajetória remonta ao século XVIII, quando a produção de tecidos foi proibida por um alvará real. No entanto, a cidade persistiu na manutenção de suas tradições têxteis, passando o conhecimento de geração em geração, principalmente por meio de mulheres idosas às suas filhas e netas.

A inauguração da rodovia MGC-383 em 1981, conectando Belo Horizonte a Resende Costa, facilitou o acesso à cidade, atraindo turistas e comerciantes de outras regiões. Atualmente, a cidade abriga cerca de 100 lojas que comercializam o artesanato local, destacando-se em meio a uma população estimada de aproximadamente 11 mil habitantes.

O artesanato têxtil

A fabricação doméstica de têxteis se expandiu nas últimas décadas, tornando-se a principal atividade econômica do município. Cerca de 70% da população local está de alguma forma envolvida no setor, gerando empregos diretos e indiretos. A aprovação do projeto de lei representa um marco na promoção e incentivo da produção local, bem como na promoção do turismo comercial.

O título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil” não vem apenas como uma homenagem, mas também como chancela oficial do município como um destaque na difícil indústria têxtil, enfrentando concorrência desigual de fabricantes nacionais e estrangeiros de diversos portes. Este projeto visa a impulsionar a produção local, baseada em tradição e compartilhamento de conhecimentos, criando novas oportunidades de emprego e renda, além de fomentar o turismo.

Acompanhe aqui a tramitação do PL no Congresso.

O post PL reconhece Resende Costa como a “Capital Nacional do Artesanato Têxtil” apareceu primeiro em Ana Pimentel.

O projeto vai ao encontro da importância do meio ambiente no contexto socioeconômico atual. Além disso, reforça o compromisso de sustentabilidade e enfrentamento às questões climáticas.

Assim, a proposta visa a fortalecer as carreiras do meio ambiente e ativar a consciência socioambiental por meio de atividades educativas. Também vai contribuir para a implementação de melhorias ambientais por meio do trabalho desta categoria fundamental para o país.

“De modo específico, isso responde também à luta que a categoria de servidores do meio ambiente em Minas Gerais tem travado pela valorização das suas carreiras. Nesse exato momento, o governador Zema tem descumprido decisão judicial que o obrigou a instalar grupo de trabalho e encaminhar com urgência um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de MG tratando da atualização do plano de carreira”, acrescenta a parlamentar.

A deputada Ana Pimentel acrescenta que os servidores da área de meio ambiente entrentaram um duro retrocesso imposto ao país  pelo governo anterior, quando houve índices  alarmantes de desregulamentação e desmatamento.

“E são eles que estão na linha de frente na proteção do nosso patrimônio natural e ambiental. Diante da consciência que o país tem hoje sobre a questão ambiental, fazendo com que a agenda da presidência do Brasil no G20 se paute com centralidade nisso, estou convencida de que é fundamental incluirmos também o meio ambiente dentre as áreas consideradas essenciais pelo Estado brasileiro”, conclui a parlamentar.

O post PL PARA INCLUSÃO DE TRABALHADORES DO MEIO AMBIENTE EM SERVIÇOS  ESSENCIAIS apareceu primeiro em Ana Pimentel.

Um dos projetos propõe a interrupção imediata de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, realizadas em estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas no Brasil, caso sejam observadas condutas como manifestações de cunho sexual, importunação sexual, atos obscenos, misoginia, LGBTQIA+fobia, racismo e injúria racial. Além disso, o projeto estabelece medidas de denúncia, instrução aos funcionários das arenas esportivas e campanhas educativas para combater tais práticas.

Já o outro PL estabelece regras para a renovação de cursos e recredenciamento de instituições de ensino superior públicas e privadas. Isso inclui verificar denúncias de abusos, permitir a celebração de acordos para enfrentar essas práticas, negar recredenciamento a instituições negligentes, criar órgãos para receber denúncias e promover medidas de prevenção e conscientização. O objetivo é criar um ambiente educacional seguro e inclusivo.

“Não podemos viver num país em que quem deveria cuidar das pessoas pratica uma violência simbólica tão esdrúxula. O que este grupo de alunos fez é um desrespeito às mulheres, à instituição de ensino, à medicina e à sociedade como um todo. Este caso chamou atenção, da pior forma possível, para a necessidade de tomarmos medidas exemplares para combater este tipo de manifestação inaceitável”, destaca Ana Pimentel.

A parlamentar enfatiza que essa iniciativa reflete o compromisso com a luta contra a misoginia, que é apenas uma das diversas formas de discriminação que impedem que a população ocupe os espaços que lhes são de direito. O projeto, que segue para avaliação e votação no Congresso Nacional, busca criar um ambiente esportivo e acadêmico seguro e inclusivo para todas as pessoas, combatendo atos de intolerância e ódio que têm ocorrido com frequência alarmante em eventos esportivos no Brasil.

O post ANA PIMENTEL PROTOCOLA DOIS PROJETOS DE LEI EM RESPOSTA AO CASO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NA UNISA apareceu primeiro em Ana Pimentel.