A deputada federal Ana Pimentel apresentou o Projeto de Lei 6194/2025, que estabelece medidas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização diante da misoginia no ambiente digital. A proposta cria um conjunto de regras para enfrentar a violência de gênero nas redes sociais e aplicativos. E reconhece que esse tipo de agressão produz impactos concretos na vida das mulheres.
O texto define misoginia digital como qualquer conteúdo ou prática que discrimine, desumanize ou incentive a violência contra mulheres. A iniciativa prevê mecanismos para interromper rapidamente situações de violência. Entre as ações estão a remoção de conteúdos ofensivos, bloqueio de contato, suspensão da monetização de perfis e ocultação de comentários abusivos.
O projeto também responsabiliza civilmente os autores de ataques e estabelece deveres objetivos para as plataformas digitais. Estas deverão manter canais acessíveis de denúncia, agir em até 24 horas em casos de conteúdo ilícito e apresentar relatórios periódicos sobre a moderação desse tipo de material.
Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero
Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, articulada com o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero. A política tem como foco a prevenção, produção de dados e fortalecimento da cidadania digital.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência online não é isolada, mas estruturante, com efeitos que vão desde o abalo emocional até o afastamento de mulheres da vida pública. Dados recentes indicam que a misoginia digital cresce em ritmo acelerado e já atinge milhões de brasileiras, com impactos sociais, políticos e econômicos relevantes .
Não estamos falando de opinião ou debate público, mas de violência que intimida, silencia e tenta expulsar mulheres dos espaços onde suas vozes precisam estar. O que esse projeto faz é afirmar que o ambiente digital também deve garantir dignidade, segurança e participação plena para todas
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.
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