Foi aprovado nesta segunda-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2019, que transforma a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) em política permanente de Estado. A proposta é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), e teve relatoria da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), que celebra a aprovação como uma conquista decisiva para a proteção da vida em momentos críticos.
O que é a Força Nacional do SUS
Criada para atuar em situações de calamidade, desastres naturais, desassistência e emergências sanitárias – como ocorreu durante a pandemia de Covid-19 -, a FN-SUS passa agora a contar com respaldo jurídico e organizacional para operar de forma contínua e previsível. A adesão dos entes federativos ao programa será voluntária.
“Eu criei a Força Nacional do SUS quando fui ministro pela primeira vez, por meio de um decreto, logo na primeira semana do meu mandato, com a enchente que aconteceu na Serra do Rio de Janeiro. Mas não dá pra ser sempre esse improviso. Imagine como a Força Nacional do SUS poderia ter ajudado durante a pandemia, em Manaus, em várias situações. Isso precisa virar lei permanente, independente de governo, para que o Brasil tenha uma equipe preparada, pronta para responder a situações como essas”, comenta o Ministro Alexandre Padilha, ao comemorar a conquista com a deputada.
Com a aprovação do projeto, a Força terá base legal permanente, o que permitirá ampliar sua capacidade de mobilização rápida e técnica. O texto também garante direitos aos profissionais mobilizados, como o custeio de diárias e passagens. Além disso, o programa prevê articulação interfederativa para reforçar a vigilância em saúde e a coordenação nacional das ações emergenciais.
“A Força Nacional do SUS é uma medida do Governo Lula, é uma medida que o ministro Alexandre Padilha já conduziu anteriormente e que está vigente no nosso País, mas ela tem hoje atuações fragmentadas, que são organizadas a partir das demandas que acontecem em cada situação. A partir de agora, com a aprovação desse projeto, nós teremos como política de Estado a Força Nacional do SUS”, afirma Ana Pimentel.
Compromisso com o SUS
A deputada relembra a importância da atuação coordenada do Estado nas emergências sanitárias e ressaltou o caráter inédito da medida: “a experiência brasileira será a mais avançada para responder às necessidades sanitárias e às emergências de saúde pública em situações de calamidade, em situações de desastres naturais, em situações em que o povo necessite que o Estado atue de maneira efetiva e emergencial”.
Ana Pimentel também destaca a capacidade de articulação nacional do programa, envolvendo profissionais de saúde de todo o território e voluntáriou. “Não há experiência no mundo com essa capacidade de articulação interfederativa como a da Força Nacional do SUS”, afirmou.
A parlamentar já havia relatado a proposta na Comissão de Saúde e na CCJC. No Plenário, reiterou o compromisso de seu mandato com o fortalecimento do SUS, a valorização dos profissionais de saúde e a resposta humanitária qualificada às emergências.
A proposta está alinhada com o Plano de Governo Lula 2023–2026, com o fortalecimento do federalismo cooperativo e com a reconstrução das políticas públicas de saúde no país. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para votação no Senado.
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