Autor: Deputada ERIKA KOKAY.
Ementa: Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Autor: Deputada CARLA AYRES
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Autor: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia, pelo beneficiário-pai, garante a cobertura da assistência ao parto.
Autor: Deputado ALEXANDRE FROTA
Ementa: Garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas”.
Autor: Erika Kokay - PT/DF
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Autor: Ana Paula Lima - PT/SC
Ementa: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Autor: Fábio Faria - PSD/RN
Ementa: Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.
Autor: Alexandre Padilha - PT/SP
Ementa: Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.
Autor: Carol Dartora - PT/PR, Welter - PT/PR
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher.
