PL 5673/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Projeto de Lei
PL 5539/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
PL 4749/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.
PL 3/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS , Maria Arraes - SOLIDARI/PE , Luiza Erundina - PSOL/SP e outros
Ementa: Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
PL 567/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino.
PL 953/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Fernando Mineiro - PT/RN , Juliana Cardoso - PT/SP , Ana Paula Lima - PT/SC e outros
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
PL 3016/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF , Daiana Santos - PCdoB/RS
Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades
PL 3443/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.
PL 3636/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Denise Pessôa - PT/RS e outros
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
PL 3637/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Denise Pessôa - PT/RS e outros
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
