PL 243/2024
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Projeto de Lei
PL 1361/2024
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
PL 5238/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP Professora Goreth - PDT/AP Chico Alencar - PSOL/RJ Gilson Daniel - PODE/ES Ana Pimentel - PT/MG Eduardo Bismarck - PDT/CE Rafael Brito - MDB/AL Pedro Campos - PSB/PE Tarcísio Motta - PSOL/RJ Prof. Reginaldo Veras - PV/DF Socorro Neri - PP/AC Carol Dartora - PT/PR Daiana Santos - PCdoB/RS
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
PL 5622/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.
PL 5673/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
PL 5539/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
PL 4749/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.
PL 3/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS , Maria Arraes - SOLIDARI/PE , Luiza Erundina - PSOL/SP e outros
Ementa: Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
PL 567/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino.
