A parlamentar, juntamente com representantes do bloco que organiza a sessão, reforçou a necessidade crucial da vacinação como medida de proteção à saúde pública. A iniciativa surgiu em resposta às recentes declarações do governador Romeu Zema (Novo) sobre o ingresso de jovens em instituições de ensino sem a devida comprovação de imunização.

Assinam os requerimentos para a audiência os parlamentares: Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Bella Gonçalves, Betão, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Lohanna, Professor Cleiton, e Ulysses Gomes.

Convidados

Além da deputada federal Ana Pimentel, também foram convidados e participarão da sessão: Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas, Secretário da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Fernando Prado de Miranda, Assessor-chefe da Assessoria de Parcerias da Secretaria de Estado de Saúde; Marcela Lencine Ferraz, Diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização; Daniele Bellettato Nesrala, Defensora Pública e Coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Lourdes Aparecida Machado, Presidenta do Conselho Estadual de Saúde; Unaí Tupinambás, Médico Infectologista e Professor titular do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG; Vera Lúcia Otto Diniz, Representante do Fórum Mineiro de Educação; Stella de Araújo, Representante do Coletivo Mães Pró-Vacina; e, por indicação de Ana Pimentel, Rafaella Fortini Grenfell e Queiroz, pesquisadora da Fiocruz Minas.

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A Deputada Federal Ana Pimentel, em comunicado direcionado ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, enfatizou os transtornos enfrentados pela comunidade local. E também destacou a urgência das medidas para reverter essa situação crítica. No ofício, ela pediu explicações do órgão nacional sobre a atuação da Cemig.

“É inaceitável a continuidade dessas interrupções que não apenas afetam a rotina das famílias, mas também comprometem o abastecimento de água, essencial para a vida cotidiana e especialmente crucial em um momento de altas temperaturas e ondas de calor intensas.

“A problemática não se restringe apenas ao aspecto doméstico, mas também impacta diretamente na infraestrutura da cidade. Com uma topografia acidentada, Juiz de Fora depende do funcionamento de 184 bombas para garantir um abastecimento adequado de água, tornando-se vulnerável às falhas no fornecimento de energia”, completou a deputada.

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O decreto 48.715/2023 do Governo Zema altera o estatuto da FAPEMIG e modifica a composição do seu Conselho Curador, colocando um servidor do governo na Presidência. Devolver a autonomia e a gestão democrática para a fundação é um dos objetivos de representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Pimentel (PT).

No documento, as parlamentares denunciaram diversas irregularidades no decreto do Governo do Estado, entre elas, não consultar a entidade sobre as mudanças e, mais grave, atentar contra a sua autonomia administrativa e gestão democrática com a flagrante finalidade de controlar e direcionar a FAPEMIG para os interesses do governo.

Segundo o item 27 da representação, “o conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades presentes no decreto despreza a gestão administrativa e democrática da Fundação, deixando nas mãos de pessoas fora da entidade as mais importantes decisões para o correto andamento da entidade, abrindo espaço para ingerência POLÍTICA na entidade”.

As parlamentares também reforçam a grande relevância da FAPEMIG. “A Fundação mantém importante papel na sociedade, porquanto visa o estudo e a pesquisa científica e tecnológica para desenvolvimento do país, desvirtuar sua finalidade é prejudicar, ao fim e a cabo, o interesse público”, alertam por meio do documento.

Projeto é protocolado na Assembleia de Minas

A deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

(ALMG) o Projeto de Resolução 27/2023 que suspende o decreto 48.715/2023 do governo Zema, devolvendo autonomia à FAPEMIG.

Comunidade Científica

O decreto do Governo Zema mobilizou a comunidade científica que, prontamente, repudiou a intervenção política na FAPEMIG. Em notas, Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br sustentam que novo estatuto fere a autonomia da fundação. A Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades que representam esses estudantes em sete universidades de Minas Gerais também divulgaram nota de repúdio contra o decreto estadual.

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