Projeto segue para comissões e propõe medidas que contemplam necessidades físicas e de saúde mental, além de integração entre setores
O Projeto de Lei nº 5.673/2023, de autoria da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, estabelecendo um marco importante na criação da Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. O projeto, que agora segue para análise nas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, visa a garantir um acesso igualitário e humanizado aos serviços de saúde para mulheres em diversos contextos sociais e econômicos.
Com essa aprovação inicial, o projeto avança no fortalecimento do sistema de saúde brasileiro, propondo medidas que respeitam a autonomia das mulheres e promovem um atendimento integral, que cobre tanto as necessidades físicas quanto as de saúde mental. A proposta ainda estabelece a integração de setores como saúde, educação, assistência social e justiça para enfrentar as múltiplas questões que afetam a saúde da mulher, com uma atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade, como trabalhadoras e mães em áreas rurais e urbanas.
Fortalecimento do SUS
Para a deputada federal Ana Pimentel, a aprovação da pauta é um importante passo técnico e estratégico para uma saúde pública mais inclusiva e responsiva.
A aprovação deste projeto é um passo técnico e estratégico para uma saúde pública mais inclusiva e responsiva. A Política Nacional de Saúde Integral da Mulher é uma ferramenta indispensável para corrigir as disparidades que afetam a saúde feminina em todas as suas complexidades. Essa política permite uma abordagem integrada e humanizada, essencial para atender mulheres em toda a sua diversidade e em distintos ciclos de vida, garantindo que o SUS cumpra plenamente sua função de promover saúde com equidade e dignidade.
