PL 243/2024
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Acompanhe aqui a atuação legislativa do mandato
PL 1361/2024
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
Relatoria do PL 2812/2021
Autor: Erika Kokay - PT/DF
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Relatoria do PL 684/2023
Autor: Ana Paula Lima - PT/SC
Ementa: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
PL 5238/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP Professora Goreth - PDT/AP Chico Alencar - PSOL/RJ Gilson Daniel - PODE/ES Ana Pimentel - PT/MG Eduardo Bismarck - PDT/CE Rafael Brito - MDB/AL Pedro Campos - PSB/PE Tarcísio Motta - PSOL/RJ Prof. Reginaldo Veras - PV/DF Socorro Neri - PP/AC Carol Dartora - PT/PR Daiana Santos - PCdoB/RS
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
PL 5622/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.
Relatoria do PL 2866/2019
Autor: Fábio Faria - PSD/RN
Ementa: Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.
Relatoria do PL 351/2019
Autor: Alexandre Padilha - PT/SP
Ementa: Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.
Relatoria do PL 2887/2023
Autor: Carol Dartora - PT/PR, Welter - PT/PR
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher.
Relatoria do PL 3001/2023
Autor: Denise Pessôa - PT/RS
Ementa: Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Relatoria do PDL 345/2023
Autor: Silvia Cristina - PL/RO
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Relatoria do PDL 346/2023
Autor: Silvia Cristina - PL/RO
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Relatoria do PDL 375/2023
Autor: Comissão de Comunicação
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Dom Cavati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.
Relatoria do PL 2699/2011
Autor: Sandra Rosado - PSB/RN
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
PL 5673/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
PL 5539/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Projeto de Lei Complementar – PLP 198/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.
PL 4749/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo – PDL 161/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG
Ementa: Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).
Relatoria do PL 2694/2022
Autor: Helder Salomão - PT/ES
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências.
PL 3/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS , Maria Arraes - SOLIDARI/PE , Luiza Erundina - PSOL/SP e outros
Ementa: Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
PL 567/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino.
PL 953/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Fernando Mineiro - PT/RN , Juliana Cardoso - PT/SP , Ana Paula Lima - PT/SC e outros
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
PL 3016/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF , Daiana Santos - PCdoB/RS
Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades
PL 3443/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.
PL 3636/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Denise Pessôa - PT/RS e outros
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
PL 3637/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Benedita da Silva - PT/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Denise Pessôa - PT/RS e outros
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
PL 4561/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas em território brasileiro, e dá outras providências.
PL 4580/2023
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do sistema federal de ensino.
