Projeto busca coibir violências digitais que muitas vezes são ponto de partida de casos de feminicídio
A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei inédito no país para combater a misoginia no ambiente digital. Pois a proposta estabelece um conjunto de normas robustas para prevenir e coibir condutas violentas contra mulheres nas redes sociais e demais plataformas, reconhecendo de que muitas dessas violências virtuais são o início de ciclos que culminam em agressões físicas e feminicídios.
O que começa com humilhações, ameaças e perseguições digitais pode, e infelizmente muitas vezes se transforma, em agressões físicas e feminicídios. Nosso projeto é uma resposta jurídica e política a essa escalada. Não podemos mais tolerar que o ódio às mulheres seja lucrativo, viral e impune.
Desse modo, o PL define o conceito de misoginia digital e estabelece medidas concretas de proteção às vítimas. Como a retirada rápida de conteúdos ofensivos, o bloqueio de contas agressoras, a limitação algorítmica do alcance de publicações misóginas e a desmonetização de perfis que se beneficiam financeiramente do discurso de ódio. Também garante o direito à reparação civil, com indenizações que tenham caráter pedagógico e inibitório.
A proposta abrange todas as pessoas que se identifiquem no feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Além disso prevê obrigações específicas às plataformas, como canais próprios de denúncia, preservação de provas digitais, relatórios periódicos e diálogo com a sociedade civil e a academia.
Política Nacional de Educação Digital
Outro eixo central da proposta é a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero. O foco está em prevenção, formação de docentes, campanhas públicas e fortalecimento da cidadania digital com perspectiva de gênero. Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), responsável por monitorar, integrar dados e articular políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nas redes.
“Estamos falando de um sistema de violência que se atualizou com as novas tecnologias. Esse projeto é um passo decisivo para garantir que o Brasil proteja de forma eficaz a dignidade das mulheres também no ambiente digital e em todas as esferas da vida.
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