A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/2023, de autoria da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), que reconhece a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) como Patrimônio Nacional da Saúde Pública. A aprovação ocorre justamente quando Minas Gerais, não por acaso, enfrenta um avanço alarmante dos casos de meningite e a Fundação anuncia o fim da produção das vacinas meningocócicas C e ACWY.
Para a deputada, a votação representa uma resposta política clara ao desmonte de instituições públicas essenciais à proteção da vida. “Estamos diante de dois fatos que não podem ser tratados como desconexos: a escalada da meningite e o esvaziamento de uma instituição estratégica. Isso nos obriga a discutir o financiamento da ciência, soberania sanitária e responsabilidade pública”, afirma Ana Pimentel.
Minas Gerais já registrou 497 casos de meningite entre janeiro e julho de 2025, voltando aos índices anteriores à pandemia. Em 2024, foram 153 mortes. Apesar de o Ministério da Saúde afirmar que o fornecimento das vacinas está garantido por outros laboratórios, a parlamentar alerta para os riscos de abandonar a produção nacional. “A FUNED foi parte fundamental desse processo por 17 anos. Perdê-la nesse campo representa um retrocesso grave”, disse.
Histórico da luta parlamentar
Como parlamentar, Ana Pimentel tem atuado continuamente na defesa da Funed como patrimônio científico e estratégico para o SUS. A deputada denunciou, ainda em 2023, os riscos da perda de autonomia da Fundação, com alertas sobre a retirada de atribuições essenciais da instituição. Participou de audiências públicas, articulou com servidores, promoveu debates com entidades científicas e, finalmente apresentou o PDL 161/2023 como instrumento formal de valorização da Funed.
Em audiência na Assembleia Legislativa em 2023, convocada após o impedimento da participação dos servidores da Fundação, Ana Pimentel já alertava:
“O que o governador Zema tem feito é nos envergonhar e não representa o povo mineiro na defesa de nossos destinos. Querem nos convencer de que temos que aceitar menos, enquanto desestruturam as bases da saúde pública. Nós podemos ser o Estado que sonhamos, com desenvolvimento econômico e com diversificação da matriz produtiva. E a Funed é central. Quem tem o que dizer sobre a Funed são os servidores públicos. A instituição se faz com o trabalho vivo de quem a ocupa. Vocês precisam ser respeitados.”
No último mês, a deputada também participou de nova audiência pública na ALMG, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em resposta à exclusão dos servidores da audiência anterior. “Impedir os trabalhadores de participarem do debate foi uma violência política que precisa ser reparada”, reforçou.
Sobre a Funed
Com 116 anos de atuação, a Funed é uma das instituições mais tradicionais do país. Sua trajetória inclui a produção de medicamentos estratégicos como Talidomida e soros antipeçonhentos, bem como o protagonismo nos diagnósticos durante a pandemia da Covid-19. É vinculada à Secretaria Estadual de Saúde e integra o complexo público mineiro ao lado da Fhemig, Hemominas e Escola de Saúde Pública.
Com o projeto aprovado, o Congresso Nacional dá um passo concreto na defesa da soberania sanitária brasileira. “A Funed não é apenas um nome ou um prédio. É o símbolo de um projeto de país que valoriza a ciência pública, o SUS e o direito à saúde”, conclui Ana Pimentel.
