Deputada estadual Beatriz Cerqueira e deputada federal Ana Pimentel acionam Ministério Público contra intervenção política do Governo Zema na FAPEMIG

As parlamentares apontam várias irregularidades no decreto 48.715/2023, do Governo Romeu Zema, e solicitam anulação do ato normativo.

O decreto 48.715/2023 do Governo Zema altera o estatuto da FAPEMIG e modifica a composição do seu Conselho Curador, colocando um servidor do governo na Presidência. Devolver a autonomia e a gestão democrática para a fundação é um dos objetivos de representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Pimentel (PT).

No documento, as parlamentares denunciaram diversas irregularidades no decreto do Governo do Estado, entre elas, não consultar a entidade sobre as mudanças e, mais grave, atentar contra a sua autonomia administrativa e gestão democrática com a flagrante finalidade de controlar e direcionar a FAPEMIG para os interesses do governo.

Segundo o item 27 da representação, “o conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades presentes no decreto despreza a gestão administrativa e democrática da Fundação, deixando nas mãos de pessoas fora da entidade as mais importantes decisões para o correto andamento da entidade, abrindo espaço para ingerência POLÍTICA na entidade”.

As parlamentares também reforçam a grande relevância da FAPEMIG. “A Fundação mantém importante papel na sociedade, porquanto visa o estudo e a pesquisa científica e tecnológica para desenvolvimento do país, desvirtuar sua finalidade é prejudicar, ao fim e a cabo, o interesse público”, alertam por meio do documento.

Projeto é protocolado na Assembleia de Minas

A deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

(ALMG) o Projeto de Resolução 27/2023 que suspende o decreto 48.715/2023 do governo Zema, devolvendo autonomia à FAPEMIG.

Comunidade Científica

O decreto do Governo Zema mobilizou a comunidade científica que, prontamente, repudiou a intervenção política na FAPEMIG. Em notas, Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br sustentam que novo estatuto fere a autonomia da fundação. A Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades que representam esses estudantes em sete universidades de Minas Gerais também divulgaram nota de repúdio contra o decreto estadual.