Autor: Deputada ERIKA KOKAY.
Ementa: Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Autor: Deputada CARLA AYRES
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Autor: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia, pelo beneficiário-pai, garante a cobertura da assistência ao parto.
Autor: Deputado ALEXANDRE FROTA
Ementa: Garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas”.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Nely Aquino - PODE/MG , Luizianne Lins - PT/CE e outros
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG , Dr. Francisco - PT/PI , Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ e outros
Ementa: Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Lindbergh Farias - PT/RJ , Rogério Correia - PT/MG , Rubens Pereira Júnior - PT/MA e outros
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Lindbergh Farias - PT/RJ, Pedro Uczai - PT/SC, Juliana Cardoso - PT/SP e outros
Ementa: Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
Autor: Erika Kokay - PT/DF
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Autor: Ana Paula Lima - PT/SC
Ementa: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP Professora Goreth - PDT/AP Chico Alencar - PSOL/RJ Gilson Daniel - PODE/ES Ana Pimentel - PT/MG Eduardo Bismarck - PDT/CE Rafael Brito - MDB/AL Pedro Campos - PSB/PE Tarcísio Motta - PSOL/RJ Prof. Reginaldo Veras - PV/DF Socorro Neri - PP/AC Carol Dartora - PT/PR Daiana Santos - PCdoB/RS
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.
Autor: Fábio Faria - PSD/RN
Ementa: Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE.
Autor: Alexandre Padilha - PT/SP
Ementa: Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.
Autor: Carol Dartora - PT/PR, Welter - PT/PR
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher.
Autor: Denise Pessôa - PT/RS
Ementa: Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor: Silvia Cristina - PL/RO
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Autor: Silvia Cristina - PL/RO
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Autor: Comissão de Comunicação
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Dom Cavati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.
Autor: Sandra Rosado - PSB/RN
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.
Autor: Ana Pimentel - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG
Ementa: Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).
